Como a reforma da previdência é vista fora do Brasil

Supomos que a recente visita do presidente do Governo espanhol ao país latino-americano mais populoso e de maior dimensão, tenha servido para formar uma idéia precisa das enormes desigualdades que atenazan o desenvolvimento econômico e social dessa economia emergente, insira os chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do sul).

Haverá constatado que o Brasil é um dos países de maior desigualdade de renda e elevados níveis de injustiça social entre as economias emergentes. Esta realidade esconde graves problemas estruturais ligados a uma complexa e regressiva estrutura tributária e a um sistema público de pensões caro, o que representa quase 13% do PIB, ineficiente e também regressiva, não contribuindo para melhorar a má distribuição de renda do país.

Em concreto, o sistema público de pensões é uma peça central da engrenagem perversa que alimenta os privilégios de uma pequena parcela da sociedade brasileira, agravando o problema da elevada desigualdade social. A legislação relativa à segurança social brasileira ainda mantém parâmetros da década de 1960, criando um sistema dual, em que há aposentados por tempo de contribuição, estabelecido em 35 ou 30 anos de contribuição, sem idade mínima, que são, geralmente, os mais ricos; e os mais pobres, que vivem com 65 ou 60 anos de idade, com menos tempo de contribuição, portanto, com a pensão mínima.Entre os privilegiados estão também os funcionários públicos, cuja regra de cálculo do valor da pensão é diferente da do regime geral. O resultado final é um sistema público insustentável por manifestamente inequitativo e injusto. Por isso, urge proceder à sua reforma, tendo em conta as considerações que se seguem.

A melhor forma de entender a necessidade e a urgência dessa reforma é mostrar as distorções profundas que existem no sistema atual. Em primeiro lugar, a existência de uma aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima, que exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para as mulheres, tem gerado aposentadorias muito precoces de pessoas com plena capacidade de trabalho e, frequentemente, com rendimentos elevados para os padrões brasileiros.

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